O projeto de lei foi construído com a participação do MP e cumpre TAC firmado entre os poderes
Na manhã desta segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Alberto Sousa (PDT) e todos os vereadores receberam o promotor de justiça Sandro Bíscaro, do Ministério Público do Estado do Maranhão, para dialogarem sobre a proposta de Projeto de Lei entregue na semana passada ao MP e que trata da adequação do quadro funcional da Casa. A proposta firma os pontos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação ao processo de reestruturação e irá extinguir 48 cargos comissionados, reajustar os salários e gerar uma economia de mais de 165 mil reais mês.
Nos termos do projeto de lei, também, é readequado os salários dos servidores efetivos e a prestação de serviços gerais e manutenção, como jardinagem, que vão poder passar a ser realizados por empresas especializadas. A medida busca equilibrar os valores prestados no serviço público com o mercado e trará economia aos cofres públicos, uma vez que o salário de um servidor efetivo acaba sendo maior que o prestado por empresa terceirizada.
O presidente da Casa, Alberto Sousa, mais uma vez reafirmou a importância de desenvolver um trabalho conjunto com os demais órgãos e poderes, para apresentar um trabalho consistente com o que a sociedade espera do parlamento, assim como, oportunizar a melhora do serviço prestado e firmar o compromisso e responsabilidade com a coisa pública. O parlamentar ainda ressaltou a melhora nos índices de transparência pública obtidos pela Casa nos últimos meses em avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Maranhão, colocando a Câmara de Imperatriz em destaque no Estado.
” Seguimos com o nosso trabalho diário de tornar a Casa de Leis um local de orgulho para o povo de Imperatriz. A melhora e salto que tivemos na avaliação do Tribunal de Contas em relação à transparência pública, quando passamos de C para A, demonstra nossa preocupação com a coisa pública. Precisamos fazer o dever de casa, para podermos ter a dignidade de olhar para a população seguros que estamos cumprindo com o que se espera de nós. Estamos tratando dentro do diálogo para termos uma Câmara altiva, representativa e harmônica,” disse Alberto.
O promotor Sandro Bíscaro fez questão de explicar cada ponto trabalhado no projeto de lei, construído com a participação do MP como “observador do trabalho e não interventor”. Segundo o promotor, o MP não tem como objetivo criticar o que foi feito no passado, mas sim colaborar para regularizar as situações futuras, fomentando as boas práticas.
“ Preciso enaltecer o trabalho do presidente da Casa, porque ele assumiu um passivo que não era dele, mas era em questão de instituição. Cortar na carne não é uma situação fácil, que tem destaque, mas que no final terá um resultado justo para toda a sociedade, mesmo que seja só para as gerações vindouras” explicou o promotor.
O projeto de Lei apresentado visa cumprir as medidas estabelecidas no TAC e sanar as irregularidades praticadas em gestões anteriores identificadas pela Promotoria de Justiça e, dessa forma, resolver a disparidade entre o número de servidores comissionados e efetivos da Casa, além de reduzir o número de cargos de assessores comunitários parlamentares e estabelecer critérios para as nomeações. A proposta pode ser votada no plenário do parlamento Legislativo nos próximos dias.