FUNDEF
Encontro institui a criação de uma comissão com representantes de setores
Por Sara Ribeiro
Em continuidade as tratativas sobre a autorização de pagamento de indenização aos servidores e ex-servidores da Educação, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou nesta terça-feira (28), reunião extraordinária da Rede de Controle do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Liderada pelo secretário de Educação, José Antonio Pereira, e seu adjunto, Domingos Bandeira; com a presença do controlador do município, Davi Cardoso; do adjunto, Jair Pereira, do secretário de Administração, Alex Barbosa; do presidente do Steei, Francisco Messias; da presidente da Agesmi, Cleomar Conceição e do presidente do Conselho de Educação, Francisco Silvestre, a reunião, tratou sobre o início do rateio do saldo do Precatório do Fundef, com base na Lei Ordinária nº 1.996/2023.
Seguindo mais uma etapa, ficou decidido entre as partes, estabelecer uma comissão com representantes dos setores: Controladoria, Sindicato, Procuradoria, RH da Semed, RH da Administração e RH geral da Prefeitura. “Essa comissão acompanhará todos os trâmites desse processo, desde a publicação de edital para convocação dos beneficiados ou herdeiros, cumprimento de prazos, documentações e deferimento de pagamentos”, destacou o secretário, José Antonio.
Para esclarecer, o precatório do Fundef é destinado a rateio entre servidores que estiveram em atividade laboral, vinculados à Secretaria de Educação, no período de 01 de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2006.
ASCOM/ITZ
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