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Juiz determina restabelecimento de auxílio-moradia em São Luís até entrega de novas moradias no Mato Grosso.

Um juiz de São Luís determinou que a Prefeitura restabeleça o auxílio-moradia para famílias em áreas de risco, como Vila Natal e Cidade de Deus, até a entrega das moradias no Residencial Mato Grosso. A decisão visa proteger essas famílias, que enfrentam perigos com a chegada do período chuvoso.

Um juiz determinou que a Prefeitura de São Luís deve restabelecer o auxílio-moradia para as famílias que residem em áreas de risco, como Vila Natal, Vila Jatobá, Cidade de Deus e Alto do Parque. O benefício será mantido até que as moradias no Residencial Mato Grosso, atualmente em construção, sejam entregues. A decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos e atende a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública.

Suspensão do auxílio-moradia

De acordo com o defensor público Erick Railson dos Reis, que representou as famílias na ação, o auxílio-moradia havia sido suspenso antes que os beneficiários recebessem as unidades habitacionais prometidas. Essa situação forçou as famílias a retornarem às áreas de risco, expondo-as novamente a perigos.

Riscos enfrentados pelas famílias

As famílias que foram afetadas pela suspensão do auxílio enfrentam sérios riscos ao viver em locais inadequados. A decisão judicial busca proteger essas famílias até que a entrega das novas moradias seja concluída.

O juiz Douglas de Melo determinou a volta do auxílio-moradia para famílias em situação de risco durante o período chuvoso, enquanto aguardam a conclusão das obras do Residencial Mato Grosso. O benefício deve ser mantido até a entrega das moradias prometidas pelo Poder Público.

Medidas Emergenciais

Na mesma decisão, o juiz ordenou que a Secretaria Municipal de Obras e Reformas do Município (Semosp) implemente as medidas emergenciais que já foram exigidas desde 2023. Essas ações visam mitigar os efeitos das chuvas nas áreas de risco.

Penalidades por Descumprimento

O descumprimento das determinações poderá resultar em multas e outras penalidades judiciais.

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