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Terça-feira, 03 de Dezembro de 2024

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O que esperar de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública; veja

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Ministro aposentado do STF assume nesta quinta-feira, 1º, a pasta no governo Lula; combate ao crime organizado e melhoria da segurança pública serão os principais desafios do novo chefe da Justiça Gabriel de Sousa BRASÍLIA – O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai tomar posse do comando da pasta nesta quinta-feira, 1º. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) herdará do ex-chefe da Justiça, Flávio Dino, uma série de desafios sendo os mais citados por especialistas o enfrentamento do crime organizado e a “costura institucional” entre os órgãos abrangidos pelo ministério. A posse de Lewandowski será a partir das 11 horas desta quinta no Palácio do Planalto. O novo ministro substitui Dino, que vai ocupar a vaga deixada por Rosa Weber no STF no dia 22. Lewandowski e os primeiros nomes anunciados para integrar a equipe dele possuem um perfil mais jurídico e menos político. A escolha dos nomes pode amenizar os atritos da pasta com parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao longo do ano passado, a gestão de Dino foi marcada por embates em audiências no Congresso Nacional e nas redes sociais. O PT continuará tendo influência na pasta. Como mostrou a Coluna do Estadão nesta quarta-feira, 31, Lewandowski acatou um pedido de Lula e vai nomear o advogado Jean Uema para comandar a Secretaria Nacional de Justiça. O cargo é responsável pela triagem de indicações ao Poder Judiciário, que posteriormente chegam à mesa do chefe do Executivo.   Segurança pública é o principal desafio de Lewandowski Lewandowski, que também foi indicado por Lula para integrar o STF em 2006, é uma aposta do presidente para enfrentar problemas que o PT e a Justiça, sob o comando de Dino, não conseguiram resolver. Em setembro, uma pesquisa do Instituto Atlas mostrou que a área da segurança pública era a pior avaliada entre os eleitores. No seu primeiro pronunciamento após ser nomeado por Lula ao cargo, no último dia 23, Lewandowski prometeu que a insegurança vivida pelos brasileiros será o principal foco da sua gestão. Lewandowski também afirmou que vai dar continuidade ao trabalho feito por Dino. “Temos o desafio, que é uma preocupação do cidadão comum hoje, com a segurança. A insegurança, a criminalidade, o crime organizado, que afetam não apenas as classes mais abastadas, afetam também o cidadão mais simples, o cidadão comum, o trabalhador”, afirmou o novo ministro da Justiça. Embora a segurança seja de competência prioritariamente dos Estados, especialistas defenderam o desenvolvimento de articulações e investimentos por parte da União para solucionar o problema. Dino chegou a ser fritado por petistas devido à falta de um projeto mais robusto no setor. Após uma crise na segurança pública da Bahia, onde operações policiais deixaram mais de 60 mortos só em setembro, Dino lançou um plano anticrime com o investimento de R$ 900 milhões para o combate a organizações criminosas. Durante o lançamento da iniciativa, o então ministro da Justiça se defendeu das críticas, chamando-as de “injustos ataques políticos”.   O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e que chegou a ser cotado como o sucessor de Dino, avaliou que Lewandowski terá um papel importante para um processo de retomada do “diálogo institucional” necessário para o enfrentamento da crise da segurança pública.   “O principal problema é o da segurança pública. Os governos de esquerda e de direita falharam. Lewandowski tem sensibilidade para isso. Vejo o ministro muito preocupado com a liturgia da institucionalidade”, afirmou Carvalho ao Estadão.   Lewandowski terá que fazer ‘costuras’ com polícias Outro obstáculo que terá que ser enfrentado pelo novo chefe da Justiça é a relação com as polícias brasileiras. O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, observou que Lewandowski agrega uma “senioridade política e jurídica” ao governo Lula. Segundo o especialista, o novo ministro tem condições de fazer uma “costura” institucional que é necessária para a reformulação do sistema de segurança. Lima citou que um dos temas que necessitam de uma articulação aprofundada é a implementação da figura do juiz de garantias, uma espécie de fiscal da investigação criminal.   “O juiz de garantias vai ter que ajudar a polícia judiciária a melhorar o trabalho, só que as funções dos delegados são bem definidas. Se o ministro não combinar a adoção do juiz de garantias com portarias, notas técnicas, decretos, vai dar ruído”, disse. “É um trabalho que pode ser transformador para a segurança pública. Mas o Executivo vai precisar estar muito articulado com o Judiciário para não dar dor de cabeça, assim como foi com a audiência de custódia”, complementou o presidente do FBSP.   Novo ministro colocou nomes ligados ao Judiciário em cargos ocupados por políticos Lula optou por Lewandowski por conta do seu perfil como figura com trânsito no Judiciário. Quando assumiu a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowski marcou sua gestão implementando mudanças que impactaram o sistema como um todo, como o mecanismo das audiências de custódia. Nas últimas semanas, foram definidos os principais nomes da equipe que Lewandowski terá no Ministério da Justiça. A Secretaria-executiva da pasta e a Secretaria de Segurança Pública, que eram ocupadas por Tadeu Alencar e Ricardo Cappelli – filiados ao PSB – serão ocupados por nomes ligados ao Judiciário. O sucessor de Cappelli será o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, enquanto o novo secretário de Segurança Pública será o chefe do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Mário Sarrubbo. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, as escolhas apresentam uma mensagem de compromisso de combate ao crime organizado e uma menor politização da pasta. Ao mesmo tempo, a equipe de Lewandowski terá o desafio de mitigar a avaliação ruim do governo Lula na segurança para ajudar o PT a ter um bom desempenho nas eleições municipais de outubro. Presidindo o CNJ, Lewandowki enfrentou problemas vivenciados em penitenciárias Outro tema que deve ser prioritário durante a condução de Lewandowksi na Justiça é o enfrentamento dos problemas que afetam as penitenciárias

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Brasil bate recorde de mortes por dengue em 2023, Genocida Lula não comprou vacinas

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O Brasil bateu recorde de mortes por dengue no ano de 2023. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan online), revelam que foram 1.079 mortes pela doença até final de dezembro. Na série histórica divulgada pela pasta, também com base no Sinan, o maior número de óbitos no período de um ano completo ocorreu em 2022, quando chegou a 1.053 registros. Em seguida, vem o ano de 2015, com 986 mortes. Questionado sobre o recorde, o Ministério da Saúde informou que, com a previsão de aumento de casos, cerca de 11,7 mil profissionais de saúde foram capacitados em 2023 para manejo clínico, vigilância e controle de arboviroses, que são infecções causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos. “O Ministério da Saúde vai investir R$ 256 milhões no fortalecimento da vigilância das arboviroses. O momento é de intensificar os esforços e as medidas de prevenção por parte de todos para reduzir a transmissão das doenças. Para evitar o agravamento dos casos, a população deve buscar o serviço de saúde mais próximo ao apresentar os primeiros sintomas”, diz a nota. O governo atual optou por aguardar uma vacina nacional e que, por isso, “negligenciou-se um problema que já se apresentava grave”. Para ele, a incorporação da vacina Qdenga foi tardia. Também acusou “boa parte da mídia e os especialistas” de serem “omissos” e “cúmplices” pelas mortes relacionadas à doença em 2023. criticou ainda o anúncio do governo de que a prioridade para a vacinação contra a dengue será a faixa etária de 6 a 16 anos (crianças e adolescentes). Segundo ele, o imunizante já poderia ser aplicado em crianças acima de 4 anos ate adulto de 60 anos. O ministério tem seguido recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde).

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Dossiê Mynd8-Lula: como a milícia da Mynd8 interferiu nas eleições 2022 a favor de Lula

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O caso Choquei e Mynd8 pode levar à cassação de Lula com base em 2 casos julgados pelo TSE: um envolvendo o uso ilegal de influenciadores por um candidato do PT e o outro que levou à inelegibilidade de Bolsonaro. Este é o Dossiê Mynd8- Lula: como a milícia da Mynd8 interferiu nas eleições de 2022 a favor de Lula: 1. O treinamento do Instituto Lula com participação da Mynd8 Entre dezembro de 2021 e março de 2022, o Instituto Lula realizou um treinamento para lideranças digitais visando as eleições de 2022. Bela Gil, uma das agenciadas da Mynd8 e irmã da sócia-diretora da Mynd8 Preta Gil foi uma das estrelas do treinamento, tendo inclusive destaque na Folha. Outros professores incluíram Candy Ferraz (ex-social media da ex-BBB Juliette), Jô Hallack (roteirista do Porta dos Fundos) e Brunna Rosa, responsável pelas redes sociais de Lula. Brunna merece um destaque especial. 2. O membro do “squad” da Mynd8 que ajudou Lula a crescer nas redes Em matéria publicada em agosto de 2022, às vésperas do início da campanha eleitoral, a Revista Piauí falou sobre Brunna Rosa, apelidada de “a companheira do TikTok”. Alguns trechos da matéria são interessantes. Primeiro, afirma que “Rosa faz tudo que está ao seu alcance para aumentar a influência de Lula nas redes”. Depois, fala sobre uma das estratégias para fazer Lula crescer nas redes: “seguir, curtir e trocar mensagens com personagens que têm grande presença nas redes”. E continua: foi assim que Lula se tornou amigo virtual de ex-BBBs como Juliette e Gil do Vigor. Gil faz parte do “squad” da Mynd8. Outro trecho é mais revelador: mostra a extrema confiança que Lula possui em Brunna: 3. A experiência da responsável pela campanha digital de Lula Brunna é uma velha conhecida dos líderes petistas. Trabalhou em 2010 e 2014 nas campanhas de Dilma Rousseff para formar militantes online (lembra dos MAVs?), trabalhou na campanha de Haddad à presidência em 2018 no combate às “fake News” e antes de atuar na campanha digital de Lula em 2022, deu aula de criação de brigadas digitais para a CUT, o braço sindicalista do PT. Detalhe: apesar de trabalhar há 12 anos com as redes sociais das campanhas do PT, Brunna não tem redes sociais próprias. Curioso, não? A matéria da Revista Piauí sobre Brunna finalizou dizendo que “a guerra nas redes está apenas começando”. E estava mesmo. 4. A matéria da Folha com Brunna Rosa e influenciadores da Mynd8 Pouco antes da campanha eleitoral começar, Brunna Rosa e Fátima Pissarra (CEO da Mynd8) participaram de uma matéria da Folha intitulada “artistas perderam o medo de declarar voto e saem no lucro”. A matéria fala sobre três agenciados da Mynd (Gleici Damasceno, Luisa Sonza e Pabllo Vittar), sem mencionar a relação deles com a agência. Curiosamente, Brunna – identificada na matéria como aquela que “comanda a campanha digital do partido” – diz que “leva essa discussão do campo do entretenimento e da cultura para a articulação política, inclusive, chamando os influenciadores de líderes digitais”. Não te soa exatamente o que a Mynd, cuja CEO e três agenciados participaram da mesma matéria, faz? 5. O site “Verdade na Rede” criado pela campanha de Lula para enganar eleitores Brunna não demorou para fazer “tudo que estava em seu alcance” na campanha de Lula. Em setembro de 2022, o TSE determinou a remoção do site “Verdade na Rede”, vinculado a Lula, porque este estava “se passando por agência de checagem independente para divulgar propaganda eleitoral em prol do candidato e negativa em desfavor de Bolsonaro”. O domínio do site está registrado até hoje em nome de Brunna. Além de um domínio próprio, a página possuía perfis nas redes sociais Instagram, TikTok, YouTube e Twitter e nos serviços de mensagens WhatsApp e Telegram. 6. A campanha digital milionária de Lula Segundo a declaração de despesas da campanha de Lula, a empresa EMBAUBA PRODUCOES LTDA – de propriedade de Brunna – recebeu R$ 3.100.000,00 da campanha do petista para prestar “Serviços de Comunicação Digital e Gestão de Redes”, sendo R$ 2,2 milhões em 10/08 para o 1° turno e R$ 900 mil em 03/10 para o 2° turno. Os valores gastos pela campanha de Lula com Google e Facebook (via intermediador DLocal) foram descritos de forma separada, o que significa que o valor destinado à empresa de Brunna foi puramente para redes sociais. Será que pelo menos parte deste valor foi parar na conta da Mynd8 e/ou de seus influenciadores? Uma discrepância de valores mostra que isso é bem possível. 7. A discrepância de valores entre a pré-campanha e a campanha Segundo o detalhamento de despesas do PT de 2022, a empresa de Brunna atuou na pré-campanha de Lula recebendo R$ 848.438,40 por 5 meses de trabalho. Entretanto, para 50 dias de trabalho na campanha petista, a EMBAUBA PRODUCOES recebeu 4,5 vezes mais do que em 5 meses de pré-campanha. Estranho, não? Como você verá à frente, não seria a primeira despesa oculta nas contas eleitorais de Lula, e nem a primeira relacionada a influenciadores. Duas semanas após o segundo turno, no dia 13/11, dois novos sócios substituíram Brunna no controle da Embauba Producoes. 8. A agência oculta que prestou serviços para a campanha de Lula Documentos obtidos pelo site Bastidor revelam que a campanha de Lula em 2022 omitiu do TSE os serviços prestados pela agência Polo Marketing Digital (razão social CLARISSE MELLO CHALREO DE OLIVEIRA MARKETING DIRETO), o que pode caracterizar crime eleitoral. O site só descobriu essa informação porque dois funcionários da Polo ingressaram com ações trabalhistas contra o Diretório Nacional do PT porque foram contratados sem carteira assinada e trabalharam em dobro durante as eleições de 2022. Na nota fiscal apresentada ao PT pela Polo em fevereiro de 2022, consta a Polo publicava conteúdo no site “Verdade na Rede”, aquele registrado no nome da coordenadora da campanha digital do Lula que o TSE derrubou por tentar enganar eleitores se passando por uma “agência de checagem”. 9. O ato eleitoral de Lula com participação do “squad” da Mynd8 Em 26 de setembro de 2022, no final de semana anterior ao do primeiro turno das eleições, foi realizado no auditório do Anhembi, em São Paulo, o “Grande Ato Brasil

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Artigo: Créditos presumidos de ICMS: ausência de inclusão nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL

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  *Por Angelo Ambrizzi Em uma decisão notável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Esta decisão, firmada pela Primeira Seção ao julgar os embargos de divergência, ressalta uma interpretação coerente dos princípios federativos, que influencia diretamente o planejamento fiscal das empresas brasileiras. Segundo o entendimento do STJ, a tributação de valores correspondentes a incentivos fiscais violaria os princípios de cooperação e igualdade entre os estados. Essa perspectiva oferece às empresas uma base mais clara para o planejamento tributário e financeiro, potencialmente reduzindo obrigações fiscais. Adicionalmente, o STJ tem decidido consistentemente que as alterações do artigo 30 da Lei nº 12.973/2014, introduzidas pela Lei Complementar 160/2017, não modificam esse entendimento, ou seja, os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. No entanto, a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta nº 253, publicada em 25 de outubro de 2023, optou por não aplicar imediatamente o entendimento do STJ. A RFB argumenta que as decisões do STJ se tornam vinculantes para Receita Federal do Brasil apenas após uma manifestação formal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Dessa forma, a RFB mantém o entendimento de que os créditos presumidos podem ser incluídos na base do IRPJ e CSLL. Isso põe em evidência a necessidade de as empresas buscarem o Judiciário para assegurar o entendimento do STJ quanto aos créditos presumidos, o que demonstra a importância da orientação jurídica especializada. Em conclusão, a decisão do STJ representa um marco importante para o direito tributário brasileiro e oferece uma oportunidade para que as empresas reavaliem suas estratégias fiscais. Acompanhar esses desenvolvimentos e entender suas implicações torna-se crucial para o sucesso e a sustentabilidade financeira no ambiente corporativo brasileiro. *Angelo Ambrizzi é head Tributário no Marcos Martins Advogados Sobre o Marcos Martins Advogados O Marcos Martins Advogados é um escritório especializado nas práticas de direito empresarial e societário, tributário, trabalhista, contencioso, arbitragem e insolvência. Fundado em 1983, tem como objetivo guiar os clientes assegurando o presente e impulsionando o futuro dos seus negócios, com uma equipe de profissionais conceituados, visão estratégica, parceria com os clientes, sólida governança e uma gestão que é referência no setor.  Em 2023, o Marcos Martins Advogados foi reconhecido no ranking do IFLR1000 na área de M&A e no ranking do ITR World Tax, na categoria Tax Controversy. No ano passado, ficou em primeiro lugar no Prêmio Análise DNA+Fenalaw 2022 na categoria Gestão; foi eleito o Escritório Mais Admirado pelo Ranking Análise Advocacia no Setor Econômico: Financeiro; e um dos Escritórios Mais Admirados do Interior de São Paulo pelo Ranking Análise Advocacia Regional 2022 e 2023.  https://www.marcosmartins.adv.br/pt/ 

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Arritmia, toxoplasmose e até uso de sonda: doenças graves dos presos do 8/1

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Na Papuda Assim como ocorreu com o comerciante Cleriston Pereira da Cunha — que passou mais de 10 meses no Complexo Penitenciário da Papuda enfrentando graves problemas de saúde —, outros presos pelos atos de 8 de janeiro e na operação Lesa Pátria da Polícia Federal (PF) também possuem comorbidades como doenças cardíacas, pré-diabetes, suspeita de câncer, toxoplasmose, tímpano perfurado e até uso de sonda para urinar. Segundo informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), 44 homens ainda estão presos desde o dia 8/1, e seis deles têm mais de 50 anos. Uma mulher também segue encarcerada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, e dezenas de pessoas foram detidas nos meses seguintes. A Gazeta do Povo solicitou informações a respeito da situação de saúde deles, mas não obteve retorno. Um relatório emitido na última semana pela Defensoria Pública do Distrito Federal, no entanto, apresentou situações de comorbidades graves envolvendo os presos do 8/1. Em uma das citações apresentadas, um preso de 49 anos conta que possui estreitamento do ureter e precisa usar sonda para urinar. “A sonda lhe é entregue, e ele próprio passa, com muito sofrimento físico”, descreve o relatório, ao citar ainda que o homem já teve infecções, necessita de acompanhamento com urologista e de medicamentos. Ele tem quatro filhos, e o mais novo tem 12 anos. Outro caso divulgado pela Defensoria é de um idoso que atua há 35 anos como médico e possui hipotireoidismo, arritmia cardíaca, fibrilação colateral crônica, pré-diabetes e dislipidemia (alta taxa de gorduras no sangue). O órgão não divulgou o nome do preso, mas familiares e advogados consultados pela reportagem confirmaram que se trata do clínico geral Frederico Rosário Fusco de Oliveira, de 60 anos. De acordo com a advogada Carolina Siebra, Frederico foi preso no dia 8 de janeiro, após ajudar uma pessoa que estava passando mal nos arredores do Palácio do Planalto e ser convidado pelos policiais para se abrigar no interior no prédio. “Os policiais pediram para ele entrar porque o ambiente estava inóspito por conta das bombas de efeito moral”, relatou a advogada, informando que o médico foi aprisionado momentos depois e está há quase 11 meses na Papuda. “Ele já perdeu 15 kg e suas doenças estão se agravando”, alerta. Documentos enviados pela defesa ao ministro Alexandre de Moraes com laudos e receitas médicas apontam que Frederico “é portador de grave cardiopatia com histórico de arritmia”, o que pode “desencadear parada cardı́aca e acidente vascular cerebral embólico”. O idoso, natural do Rio de Janeiro, sofre ainda com crises de ansiedade e insônia, e sua situação de saúde foi apresentada ao “ministro relator pelo menos dez vezes”. “Ele corre risco de morte por conta das comorbidades e temos feito de tudo para conseguir revogação da prisão”, informa a advogada, ao comentar que “o gabinete do ministro Alexandre de Moraes é o único que não recebe a equipe de defesa, contrariando o que prevê o Artigo 7 do Estatuto da Advocacia”, explica Carolina. Inclusive, ela informa que recebeu na última quarta-feira (23) parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendando liberdade provisória para o médico — mesmo documento obtido pelo empresário Cleriston Pereira da Cunha em agosto, quase três meses antes de sua morte. Além do caso de Frederico, a Defensoria cita que um preso do 8/1 está com suspeita de câncer no fígado. Há ainda outro com toxoplasmose que afirma não receber medicação para a doença, e existem presos do 8 de janeiro com problemas como hérnia de disco, estreitamento de quase 70% na coluna cervical e grave sofrimento mental. Preso de 63 anos com oito pinos na coluna e depressão grave De acordo com a advogada Shanisys Martins, o agricultor Jorginho Cardoso de Azevedo, de 63 anos, está entre eles. Natural de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, o idoso sempre trabalhou na roça, vive com a esposa, e cuida do pai de 90 anos. Conforme localização apresentada em seu telefone celular, ele chegou a Brasília no final da tarde do dia 8 de janeiro e seguiu para a Praça dos Três Poderes pouco antes das 19h, quando foi preso com os demais manifestantes no local. “Ele não participou do acampamento e nem da suposta invasão à sede dos Três Poderes”, pontua a advogada, ao citar que o homem também é acusado de “financiar os atos” porque o ônibus em que viajou foi alugado em seu nome. “As pessoas dividiram todos os gastos, e ele repassou à empresa de ônibus”, explica a advogada, ao citar que o idoso está na prisão há quase 11 meses, possui graves problemas de saúde e precisa de acompanhamento psicológico e psiquiátrico urgente. De acordo com laudos médicos enviados pela defesa ao STF, Jorginho possui diversas comorbidades na coluna, inclusive oito pinos metálicos devido a uma lesão grave. “Seu estado de saúde é crítico, devendo ser submetido a tratamento médico contínuo”, informa o documento, que cita risco de paraplegia sem atendimento adequado. Exames médicos mostram os oito pinos que o agricultor Jorginho Cardoso de Azevedo, de 63 anos, tem na coluna. Imagem: Arquivo pessoal/ Jorginho Cardoso de Azevedo Além disso, a advogada cita que as fortes dores e o ambiente ao qual o homem está exposto sem ter cometido crime algum prejudicaram sua saúde mental. “Seu Jorginho está com depressão grave e crises de pânico frequentes”, relatou outra integrante da equipe de defesa, a advogada Gislaine Alves Yamashita. Infelizmente, “ele tentou contra sua vida o final de semana todo”, confidenciou à Gazeta do Povo nesta segunda-feira (27). Segundo ela, a situação piorou após a morte do Cleriston, que era colega de cela do agricultor e conversou com ele minutos antes de falecer. “Seu Jorginho ficou transtornado e, em nossa última reunião, começou a bater a cabeça no vidro e a dar chutes pedindo, pelo amor de Deus, que o tirássemos dali”, completou. “A situação é extremamente delicada”. Presos da Operação Lesa Pátria também apresentam comorbidades   Assim como ele, o engenheiro elétrico Renam da Silva Sena, de 60 anos, também tem problemas de coluna e depressão. “Ele sente muita dor

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Rejeição no Senado vai dificultar o caminho de Dino para o STF

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Polêmicas à vista O ministro da Justiça, Flávio Dino, iniciou nesta segunda-feira (27) uma batalha pelo apoio de ao menos 41 dos 81 senadores para confirmar a sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Independentemente do resultado que obtiver, a busca nos próximos dias por votos favoráveis será marcada por obstáculos – os maiores enfrentados por um indicado à Corte. O histórico de aprovações de ministros do STF pelo Senado até joga a favor de Dino, mas as contrariedades e as controvérsias geradas por sua indicação darão aspectos menos protocolares e mais políticos ao processo. A oposição promete empenho para tentar barrar a indicação do ministro da Justiça para a Suprema Corte, começando pela sabatina na Comissão de Constituição a Justiça (CCJ), que deverá ser longa e tensa. Na prévia para o embate final no plenário, senadores questionarão atitudes de Dino que ampliaram sua rejeição, que alcança até integrantes da base aliada ao governo. A postura midiática irritou colegas de ministério. O desempenho, sobretudo na área de segurança, desagradou governistas. Por fim, os gestos de desrespeito em relação ao Congresso deixaram ranços no Legislativo. Para completar o quadro de dificuldades, o anúncio do seu nome para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, em setembro, ocorre em meio ao clima de confronto entre Senado e STF. O embate ganhou impulso após a aprovação, na semana passada, de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita os poderes individuais dos ministros da Corte. O avanço dessa iniciativa legislativa foi apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e contou com o voto decisivo do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Isso provocou pronta e forte reação de ministros do Supremo e ainda posicionou o Planalto no meio dessa queda de braço. Dino precisa do apoio de 41 senadores em plenário   Ao indicar Dino, Lula faz concessões ao STF, cujos ministros mais poderosos endossaram a indicação. Ele testa ainda a posição de Pacheco, que parecia estar alinhado às insatisfações dos oposicionistas com a Corte. Por outro lado, o petista não pode ser cobrado em caso de eventual derrota do seu indicado pelos senadores, já que se trata de uma prerrogativa do Legislativo. Se o nome de Dino for barrado, será a primeira vez que isso ocorre desde o fim do século 19, o que representaria um desgaste histórico entre os Poderes da República. O menor número de apoios na votação no plenário para a aprovação de um indicado ao STF ocorreu com o André Mendonça, ex-ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que obteve 47 votos a favor em dezembro de 2021. As votações tanto na CCJ como no plenário são secretas. Anteriormente, o patamar mais baixo era de Edson Fachin, em 2015, durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Após enfrentar intensos questionamentos em 12 horas de audiência na CCJ, relacionados às suas posições políticas e ideológicas, Fachin conseguiu angariar 52 votos. Em contexto semelhante, o indicado Dino, caso seja aprovado, pode fixar novo piso, situado entre os 41 necessários e os 47 obtidos por Mendonça. Indicação de Dino foi resultado de negociações entre os poderes   Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a demora de Lula em decidir por Dino, que figurou como o favorito na maior parte dos quase dois meses de espera pela indicação, revela as muitas variáveis envolvidas na decisão, que também foram mudando ao longo do tempo. A própria definição pelo nome do ministro também refletiu o conjunto de acordos e a evolução das tensões que pairam na relação do Judiciário não só com o Legislativo, mas agora também com o Executivo. Não por acaso, o processo de negociação para encaminhar o nome de Dino envolveu nos últimos dias membros do próprio STF e do comando do Senado, que é na prática partilhado entre o presidente da Casa e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), virtual sucessor de Pacheco em 2025. Alvo de pedidos de impeachment de deputados e de senadores, que precisam do aval de Pacheco, Dino colocou em risco o próprio cargo em diferentes situações. Ele se negou a ir às sessões para as quais foi convocado, suprimiu provas cobradas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e foi protagonista de episódios polêmicos, como a ida sem escolta policial a uma favela dominada por facção criminosa no Rio e a visita da chamada “dama do tráfico” ao Ministério da Justiça. Frustrado por não ser ele próprio indicado ao Supremo e por não receber o aval do colegiado do tribunal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reaproximou de Lula nas últimas semanas. Eles estavam unidos pela agenda de aprovação de Dino e pela parceria de ambos para prejudicar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em torno da repactuação da dívida federal. Lula e Pacheco já vinham conversando sobre o momento certo de fazer a indicação de Dino. Pesou a sugestão dada pelo senador para o presidente para que o anúncio fosse feito nesta segunda-feira (27), antes de ambos embarcarem em viagem oficial para o Oriente Médio e Alemanha. Em entrevista coletiva na tarde, pouco após a confirmação de Dino, Pacheco informou que, apesar da agenda apertada de fim de ano, que inclui a votação do Orçamento da União, daria o “devido encaminhamento” para o Senado deliberar sobre a vaga do Supremo, revelando combinação com Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, que já fez o agendamento da sabatina para 13 de dezembro. Lula viu em Dino alguém de absoluta confiança no STF A preferência pessoal de Lula por Dino está relacionada ao desejo do presidente da República em garantir alguém próximo e o mais fiel possível na Corte, que tem tido papel crucial no jogo político. O perfil se encaixou com o ministro filiado ao PSB, que construiu proximidade maior com o chefe do Executivo ao longo do atual mandato, explicitando a sua vontade de atuar no Judiciário. O maior derrotado, por sua vez, foi o PT, que patrocinava a indicação de Jorge Messias, o atual advogado-geral da União. Outro

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Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

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Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023. Princípios violados A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor. No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Nulidades De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento. O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri. Soberania dos vereditos Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri. Rompimento com valores arcaicos As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou. Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”. EC/CR//CF Processo relacionado: ADPF 779

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Janja quer criminalizar postagens de “ódio” em redes sociais

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  Janja cobra Google e Facebook por criminalização de ataques nas redes sociais. Na quarta-feira (25 de outubro de 2023), Janja Lula da Silva, esposa do presidente, compareceu ao lançamento da iniciativa Brasil sem Misoginia, promovida pelo Ministério das Mulheres. Ela demonstrou satisfação com a presença de empresas como Google e Facebook, que aderiram ao projeto. A primeira-dama destacou que as maiores formas de violência contra as mulheres ocorrem no ambiente digital e, por isso, exigiu que as empresas tomem medidas para criminalizar os ataques e excluir as contas dos agressores. “Eu sei muito bem o que eu tenho sofrido nesses meses de governo, com os ataques nas redes sociais, com a exposição do meu corpo, com fotos falsas, com agressões. Então fico muito feliz que são duas mulheres que estão representando aqui o Google e o Facebook. E a gente vai cobrar vocês. A gente vai cobrar vocês para que esse ataques nas redes sociais sejam criminalizados e essas contas sejam excluídas”, disse. Durante seu discurso, Janja expressou sua vontade de estar envolvida em outras atividades, em vez de ter que constantemente pedir pelo fim da misoginia. Ela também fez um apelo para que os homens se unam às mulheres na batalha contra a violência de gênero. “Temos muitas outras coisas para fazer pelo governo, mas isso é importante e é por isso que a gente está aqui”, disse.“   FolhaDestra

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Salles tem sinal verde de Costa Neto para deixar o PL

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ande um e-mail   O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou apoio ao seu ex-ministro e deputado federal nas eleições para a prefeitura de São Paulo Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL) no país, declarou que concederá uma carta de aprovação para o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) abandonar a agremiação, desde que essa seja a vontade do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, Valdemar afirmou que, “se o Bolsonaro quiser que eu dê a carta eu dou. Aqui o Bolsonaro não pede, ele manda.” Essa manifestação ocorreu um dia após Bolsonaro expressar sua esperança no sucesso da candidatura de Salles à prefeitura de São Paulo no próximo ano, durante uma reunião com a bancada ruralista no Congresso. “Apesar de o temperamento do Salles ser um pouquinho exaltado de vez em quando, ainda tenho esperança de que ele terá sucesso em São Paulo. Falo isso de coração”, disse Bolsonaro durante a reunião. Entretanto, o parlamentar precisaria encontrar uma nova legenda, pois o Partido Liberal parece inclinado a dar suporte à candidatura de Ricardo Nunes (MDB) à reeleição. A fim de evitar a destituição do cargo, a saída do partido teria de ser acertada com Valdemar. O presidente do PL também mencionou que consultaria o diretório do partido em São Paulo, mas deu a entender que o pedido de Bolsonaro seria fundamental para obter a aprovação. Valdemar afirmou que as pessoas que previram corretamente as candidaturas de Tarcísio para governador e Marcos Pontes para senador são bastante influentes. “Quem acertou com as candidaturas do Tarcísio [de Freitas] para o governo e com o Marcos Pontes para o Senado tem muita moral. Quem sou eu para discutir?”, disse o presidente do PL. Valdemar, presidente do PL, opina que Bolsonaro fez uma demonstração de amizade a Salles, considerando que ambos estavam em um ambiente familiar. Segundo Valdemar, Salles estava em seu domínio na ocasião. Á reportagem do jornal carioca, Valdemar enfatiza que Bolsonaro sabe que não é possível vencer uma eleição em São Paulo com alguém tão identificado com a direita como o ex-ministro do Meio Ambiente. “Eu acho que o Bolsonaro não indicaria o Salles porque ele é uma direita muito forte, isso atrapalha a candidatura. Sabemos que em São Paulo teremos dificuldade, e como o Bolsonaro é responsável, tenho certeza que não quer a vitória do [Guilherme] Boulos“, disse Costa Neto. FolhaDestra 

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Indicação de Flávio Dino para STF não é consenso entre ministros da corte

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Favorito do presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino não é um nome de consenso entre integrantes da corte. O ministro da Justiça tem dois apoios de peso no tribunal, o decano Gilmar Mendes e o ministro Alexandre de Moraes. Entre os outros oito magistrados, porém, Dino não é apontado como a opção mais desejada. Quatro ministros falaram à coluna, sob a condição de anonimato, que o ministro da Justiça é um ”grande quadro”, mas avaliam que, neste momento, o STF pediria um magistrado de perfil “mais discreto” e “conciliador”. Além de Dino, são cotados para a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Do O Globo

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