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Opositor morre por falta de assistência médica em prisão sob regime de Maduro

Morte de ativista político Jesús Martínez Medina após prisão na Venezuela gera preocupação Ditador Maduro Morte de ativista político Jesús Martínez Medina após prisão na Venezuela gera preocupação Jesús Martínez Medina, ativista de 36 anos e membro do partido da opositora María Corina Machado, faleceu nesta quinta-feira, 15, após ter sido preso desde 29 de julho, um dia após a eleição presidencial venezuelana. Martínez atuava como testemunha eleitoral durante a contagem de votos em uma escola no município de Aragua de Barcelona, no estado de Anzoátegui. Organizações de direitos humanos informaram que Martínez, que sofria de diabetes tipo 2 e problemas cardíacos, teve o atendimento médico negado, apesar de apelos feitos nas redes sociais. Esta é a primeira morte de um preso político desde o pleito. “Hoje Jesús Manuel Martínez Medina, membro de nossa equipe em Aragua de Barcelona, estado de Anzoátegui, morreu nas mãos do regime”, afirmou María Corina nas redes sociais, denunciando a responsabilidade do governo de Nicolás Maduro. Negação de Tratamento e Agravamento do Estado de Saúde No dia 8 de setembro, o ex-promotor venezuelano Zair Mundaray já havia alertado sobre a situação de Martínez, denunciando a recusa do regime em permitir atendimento médico. Segundo Mundaray, essa negligência levou ao desenvolvimento de abscessos em uma das pernas do ativista. Embora tenha sido encaminhado ao Hospital Luis Razzetti, em Aragua de Barcelona, Martínez não recebeu autorização das autoridades para realizar um exame de ultrassom. A deterioração de seu estado de saúde culminou em sua morte. A organização de direitos humanos Justiça, Encontro e Perdão publicou uma nota de repúdio: “Repudiamos a falta do atendimento médico oportuno que Jesús Martínez Medina sofreu durante sua detenção. Ele sofria de diabetes tipo II, que causou abscessos na pele e deficiências cardíacas, condições que foram agravadas durante sua prisão”. O coletivo concluiu a nota afirmando: “A falta de atendimento médico adequado é uma violação flagrante dos direitos humanos à saúde e à vida, e um ato de crueldade”. FOLHA DESTRA

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Escalada de Gastos: Avião de Lula Pode Custar R$ 1,4 Bilhão ao País

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia de entrega de aeronave da Embraer à Azul, no Fábrica da Embraer, Hangar F300 – São José dos Campos (SP) Foto: Ricardo Stuckert / PR Opções de Compra e Justificativa O governo federal está considerando a aquisição de uma nova aeronave presidencial para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com custo estimado em US$ 250 milhões, aproximadamente R$ 1,4 bilhão. A compra pode envolver um modelo da Airbus, com opções que incluem uma aeronave usada de 2016 ou uma nova, sob encomenda. A urgência no processo foi motivada por problemas técnicos enfrentados pelo avião presidencial durante uma viagem ao México, em outubro, quando a aeronave precisou retornar logo após a decolagem. Problemas e Considerações de Segurança Embora a Força Aérea Brasileira tenha garantido que a falha foi resolvida “com sucesso”, Lula ressaltou a necessidade de uma aeronave mais confiável, com maior autonomia de voo, capaz de evitar escalas técnicas em deslocamentos internacionais. Desde o início de seu terceiro mandato, Lula expressou desconforto com viagens longas que exigem paradas para reabastecimento. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, também comentou a situação, afirmando que é “uma irresponsabilidade colocar o presidente da República em um avião com ‘tantos problemas’”. Descartada Opção do Governo Bolsonaro Uma alternativa inicialmente cogitada foi a adaptação de um Airbus A330-200 comprado pelo governo anterior em 2022. No entanto, os custos para equipar a aeronave com um sistema de internet de alta qualidade inviabilizaram a proposta. Em 29 de outubro, o Ministério da Defesa discutiu alternativas com a Airbus em uma reunião em Brasília. Capacidade e Benefícios do Novo Avião O governo busca um avião que não só ofereça maior segurança e autonomia, mas que também acomode mais passageiros, incluindo membros do Congresso. A intenção é estreitar os laços políticos e facilitar o diálogo, permitindo que deputados e senadores acompanhem o presidente em missões oficiais. Atualmente, o avião presidencial possui uma cabine com cama, banheiro privativo e área de reuniões, mas há planos para expandir essas capacidades. Membros do governo defendem que um avião maior “facilitaria o diálogo político e economizaria tempo, reduzindo escalas”, o que seria vantajoso para a agenda de Lula, que já realizou 23 viagens internacionais neste mandato. Contexto do Problema Técnico Durante o incidente em outubro no México, foi acionado o código “pan-pan”, utilizado para comunicar problemas que exigem assistência em solo, mas que não configuram emergência com risco iminente. O episódio aumentou a pressão pela aquisição de uma nova aeronave. As informações são da Revista Oeste.

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PF investiga esquema de ‘banco’ com lastro falso de R$ 8,5 bilhões ligado a ex-procurador de José Dirceu”

Escândalo na Atualbank: ‘Laranjas’ e Condenado por Estelionato Associados à Instituição Financeira   A operação de um “banco” administrado por um líder do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brasília, que utiliza um documento falso do Tesouro Nacional como garantia de capital social, está sendo investigada pela Polícia Federal. Isso é o que indica uma matéria do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a investigação do veículo de comunicação, o Atualbank, que afirma operar na capital federal, possui envolvimento de “laranjas” em sua fundação e, além disso, tem conexão com um indivíduo condenado por estelionato em Mato Grosso. O líder da empresa é Fernando Nascimento Silva Neto, dirigente do PT de Brasília e ex-procurador do ex-ministro José Dirceu (PT). O Estadão revelou exclusivamente o funcionamento do banco e a investigação sobre uma suposta fraude aplicada em São Paulo. De acordo com o jornal, o Atualbank declara possuir um capital social de bilhões. Este valor é sustentado por uma suposta letra de crédito do Tesouro Nacional, avaliada em R$ 8,5 bilhões. O Tesouro informou à equipe de reportagem que o documento é falso e que a utilização do mesmo deveria ser investigada pela Polícia Federal. Documento do Atualbank, de 2021, registra mudança de capital social do ‘banco’ com letra do Tesouro Nacional supostamente avaliada em R$ 8,5 bilhões | Foto: Reprodução/Estadão A companhia comunicou à Junta Comercial de São Paulo que a “Série Z” da Letra de Crédito do Tesouro Nacional, alegadamente emitida de acordo com uma lei de 1970, está “no cofre da tesouraria”. Contudo, segundo o Estadão, o documento não é autêntico. Não há registros de emissões de letras do Tesouro da Série Z na década de 1970. A Polícia Federal iniciou um processo de investigação. A organização informou ao meio de comunicação que, devido à natureza confidencial do processo, não poderia fornecer mais detalhes no momento atual. Quando Fernando Neto foi procurado pelo Estadão em agosto, ele desconsiderou a importância de sua empresa usar um documento falso. De acordo com ele, o título “nunca foi utilizado e não tem funcionalidade alguma” para o Atualbank. No entanto, quando questionado novamente sobre a investigação, ele optou por não se pronunciar. Embora o “bank” esteja no nome, a empresa nunca foi uma das entidades autorizadas pelo Banco Central. Isso implica que, na realidade, não é um banco propriamente dito, mas sim uma companhia que declarou à Receita Federal que sua atividade consiste em “consultoria em tecnologia da informação”, “administração de cartões de crédito”, “correspondentes de instituições financeiras” e “consultoria em gestão empresarial”. Durante aproximadamente cinco anos, Fernando Neto atuou como procurador de José Dirceu. Em maio de 2018, o ex-ministro lhe concedeu uma procuração para representá-lo “em quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive no Ministério da Justiça, na Câmara e no Senado”, podendo nelas “requerer, alegar e assinar o que necessário for”. Com o documento em mãos, Neto conseguiu se estabelecer no PT e em Brasília como o braço direito de Dirceu. Ele começou a se autodenominar como “assessor especial”, “amigo” e até “filho de criação” do ex-ministro. Dirceu só revogou a procuração que havia assinado na véspera de se entregar para cumprir uma pena relacionada à Operação Lava Jato em setembro do ano passado. A equipe do ex-ministro comunicou ao jornal que a revogação ocorreu após ele “tomar conhecimento de indícios de que Neto estaria falando em seu nome”, no entanto, não especificou as circunstâncias que conduziram à separação. Desde março de 2024, Fernando Neto é oficialmente o proprietário do Atualbank. No entanto, ele assumiu a posição de presidente da empresa desde o final de 2023. Em declarações públicas, ele afirmou ter participado da “montagem” da empresa em 2018. Eletricista de Ar-condicionado Gerencia ‘Banco’ De acordo com o que o Estadão investigou, a fundação e o funcionamento do Atualbank são baseados no uso de “laranjas”. Enquanto Fernando Neto começava a se posicionar em Brasília como o novo presidente, Cristiano dos Santos Cordeiro Velasco, um eletricista de instalação de ar-condicionado residente em Búzios, no Rio de Janeiro, era, no papel, o proprietário da companhia. Antes de se tornar um “banqueiro”, Cristiano recorreu a parcelas do auxílio emergencial pago durante a pandemia de covid-19. Quando questionado pela equipe de reportagem do Estadão sobre o banco, ele confirmou ter cedido seu nome a um grupo sob a promessa de receber dinheiro em troca. O jornal coletou uma série de depoimentos que revelam que Walter Dias Magalhães Junior, um estelionatário condenado em primeiro grau pela Justiça de Mato Grosso e investigado por outros crimes, está por trás das operações do Atualbank. O ex-ministro José Dirceu assinou, em cartório,uma procuração em que concede amplos poderes ao empresário Fernando Nascimento Silva Neto, responsável pelo Atualbank | Foto: Vinícius Valfré/Estadão Walter Tiburtino tornou-se o nome que ele começou a usar, sendo identificado como “conselheiro administrativo” do banco no site da empresa. No entanto, durante uma investigação jornalística, quando o grupo já estava ciente de que uma matéria sobre o Atualbank estava em andamento, seu nome foi removido da seção “Quem somos” do site oficial. Junior Walter Dias Magalhães foi condenado em primeira instância pelo tribunal de Justiça de Mato Grosso por ser o líder de uma organização criminosa que perpetrou estelionato, e já teve uma passagem pela prisão. Acusado na “Operação Castelo de Areia”, conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPMT), ele é alegado de ter lucrado mais de R$ 50 milhões através de golpes contra empresários. Enquanto busca recurso, também está sob outra investigação em curso pelo Ministério Público de Mato Grosso. De forma simultânea, uma investigação está sendo conduzida pela Polícia Civil de São Paulo que examina um suposto golpe do Atualbank contra uma empresa que procurou o “banco” em busca de serviços de linhas de financiamento internacionais. No mês de agosto, Fernando Neto, que é empresário, não forneceu detalhes sobre o papel de Walter Junior no Atualbank e procurou diminuir a importância de sua empresa, na qual se apresenta como presidente, utilizar um título falso do Tesouro Nacional. O dirigente do PT não quis detalhar à reportagem

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Dorival acompanha volta de Neymar, mas cautela precede convocação

Expectativa pelo retorno do craque à Seleção na Data-Fifa cresce, mas técnico, defensor de processos, certamente exigirá cumprimento de etapas O retorno de Neymar aos gramados foi acompanhado com grande atenção por parte da comissão técnica da Seleção Brasileira. Mas isso ainda não implica como garantia de que o camisa 10 tenha presença certa na convocação para a próxima Data-Fifa, em novembro. Desde que assumiu o comando do escrete Canarinho, em março, Dorival Jr adota um tom cauteloso quando se refere ao craque. Defensor do cumprimento de etapas, o técnico sabe que a caminhada do jogador inclui processos que não serão concluídos da noite para o dia. Nesta segunda (21), com praticamente meia hora em campo no triunfo do Al Hilal sobre o Al Ain, pela Champions League Asiática, já com acréscimos, o brasileiro tentou, mas inegavelmente foi prejudicado quando a equipe teve um jogador expulso pouco depois de sua entrada, no decorrer da etapa final. Ainda assim, em um chute cruzado, viu a bola passar rente à trave. E agora, Neymar? Inicialmente, Neymar só deve voltar a jogar no próximo compromisso da equipe pelo torneio continental, no começo de novembro. Assim, ele terá um período importante de treinos a cumprir. E será preciso maior intensidade, agora que retomou sua competitividade. A Data-Fifa terá início no dia 11, quando a Seleção passará a se preparar para os jogos contra Venezuela e Uruguai pelas Eliminatórias para o Mundial. O anúncio oficial da convocação, aliás, provavelmente será em 8 de novembro, embora a CBF ainda não tenha definido data. Assim, há chance considerável de inclusão do nome de Neymar na lista ampla para, posteriormente, decidirem sobre sua presença. Diante do cenário, reforçado por um evidente (e incontrolável) apelo midiático, a expectativa é a de que alguns representantes da comissão técnica sigam viagem para a Arábia Saudita em breve a fim de acompanharem de perto a tão esperada evolução de Neymar. A aguardar.   https://www.terra.com.br/esportes/brasil/dorival-acompanha-volta-de-neymar-mas-cautela-precede-convocacao,c2d7a7ce3153fdf44cec4d540f9119bdyxqkiuop.html?utm_source=clipboard

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BRASIL: STF CONDENA 15 PESSOAS PELO 8 DE JANEIRO

  O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas ligadas aos atos de 8 de Janeiro, quando ocorreram invasões e depredações em instituições públicas em Brasília.  Confira detalhes no vídeo:   Esses réus são os primeiros a serem julgados por se recusarem a aceitar o Acordo de Não Persecução Penal, uma alternativa que permite assumir a responsabilidade em troca da suspensão da ação penal. A recusa em aceitar o acordo indica uma postura de defesa mais rigorosa, o que pode resultar em penas mais severas para os acusados.

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BRASIL: GILMAR MENDES INTERROMPE JULGAMENTO POLÊMICO NO STF

  Na última sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a Lei das Apostas Esportivas. Com esse pedido, o julgamento que estava em andamento foi temporariamente suspenso, gerando expectativas sobre o desdobramento da análise. Confira detalhes no vídeo: A Lei das Apostas Esportivas, que regulamenta o setor no Brasil, tem sido objeto de controvérsia desde sua criação. Defensores da lei argumentam que ela pode trazer benefícios econômicos e regulamentar uma atividade que já existe de forma informal, enquanto críticos levantam preocupações sobre a possibilidade de aumento do vício em jogos e a integridade das competições esportivas. A interrupção do julgamento por parte de Mendes destaca a importância da questão e a necessidade de um debate mais aprofundado sobre os impactos sociais e econômicos da legislação. A expectativa agora é que o ministro apresente seu voto em breve, permitindo que o STF retome a discussão e chegue a uma decisão definitiva.

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Juíza vê “venda emocional” e anula contrato de férias compartilhadas

Magistrada determinou o reembolso integral, ressaltando a falta de clareza e a pressão inadequada exercida pela empresa durante a formalização do negócio. 17/8/2024      A juíza Cintia Adas Abib, da 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul/SP, anulou contratos de férias compartilhadas entre dois consumidores e uma empresa de intercâmbio por cláusulas abusivas, que impediam o cancelamento e cobravam taxas sem justificativa. Segundo a magistrada, houve “venda emocional”, já que os consumidores foram pressionados a fechar o negócio, sem tempo para analisar o contrato. Nos autos, o casal alegou que durante viagem em julho de 2023, foram convencidos a assinar contratos de férias compartilhadas no valor de R$ 30,5 mil após insistentes abordagens por parte da empresa. Afirmam que utilizaram os serviços apenas durante a semana gratuita oferecida no momento da assinatura, e posteriormente descobriram que o contrato não permitia cancelamento, apesar de sua longa duração. Magistrada entendeu que o casal foi pressionado e não analisou as cláusulas contratuais.(Imagem: Freepik) Ao analisar o caso, a magistrada considerou que o caso configurava uma relação de consumo, na qual os autores, como consumidores finais, foram submetidos a cláusulas abusivas, especialmente pela ausência de previsão de cancelamento do contrato por parte dos consumidores. “Pela análise dos documentos juntados aos autos, percebe-se que os contratos de adesão ofertados pela ré contêm cláusulas abusivas, que exigem do consumidor o pagamento de parcelas mensais de valor elevado, bem como taxas, sem a devida contraprestação.” A magistrada destacou a falta de clareza nas informações fornecidas aos consumidores no momento da assinatura dos contratos, caracterizando uma falha no dever de informação e violação da boa-fé contratual. A juíza também mencionou que a empresa se utilizou de técnicas de “venda emocional”, onde os consumidores foram pressionados a tomar uma decisão rápida e sem a devida análise das cláusulas contratuais. “Ademais, a formalização do contrato se deu de modo inadequado, uma vez que os autores foram abordados no período de férias, e, conforme descrevem, pressionados de diversas formas a realizar o negócio, o que impossibilitou a análise detalhada do contrato no momento da assinatura, inclusive as consequências dele decorrentes, restando caracterizada a ocorrência da chamada ‘venda emocional’.” Diante dos fatos, a juíza declarou a resolução dos contratos, determinando o reembolso integral dos valores pagos pelos autores, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. Além disso, a magistrada determinou a anulação da nota promissória vinculada aos contratos. O escritório Engel Advogados atua no caso. Processo: 1007977-77.2023.8.26.0565 Confira aqui a decisão

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Adolescente de 16 anos, filha de Eustáquio, alega ter sido apalpada na vagina pela Polícia Federal

Ministro Alexandre de Moraes ordenou busca e apreensão de menor de idade   Ministro Alexandre de Moraes ordenou busca e apreensão de menor de idade   Na última quarta-feira (14), em Brasília (DF), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação de busca e apreensão direcionada à filha de 16 anos do jornalista Oswaldo Eustáquio. A operação foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o depoimento da jovem, os toques e apalpamentos ocorreram depois que nove agentes da PF não conseguiram encontrar seu celular dentro da casa onde ela vive com a mãe. Isso ocorreu após seu pai, Eustáquio, ter que deixar o Brasil por ter sido alvo de uma devassa do Judiciário e agora está exilado na Espanha. Os advogados da família apresentaram uma petição à Corregedoria da PF, exigindo uma investigação rigorosa dos relatos da adolescente. A instituição declara que a operação ocorreu legalmente, em conformidade com o Código de Processo Penal. A única delegada mulher envolvida na diligência conduziu a revista pessoal na jovem. Os advogados da família acompanharam o processo e relataram que a menina “assustou” e “deu um pulo” quando foi tocada por cima da calça, na região genital. Os advogados salientaram à corregedoria da PF a “forma desproporcional” do ocorrido, frisando que a ação de busca e apreensão contra uma mulher e uma adolescente foi executada por nove agentes federais, “o que não é comum nesses casos, uma vez que a família já passou por sete buscas desde 2020 até a última quarta-feira”.   “Além da ausência de informações, Sandra e a filha foram coagidas a entregar o passaporte, sob ameaça de cumprimento de imediata prisão preventiva [de Sandra], fato diferente do que diz o mandado entregue depois aos advogados da família”, afirmaram os defensores da família.   O documento apresentado à Corregedoria da PF foi assinado pelos advogados Ricardo Freire Vasconcellos, Taniéli Telles de Camargo e Luiz Felipe Cunha. A operação foi concluída sem a descoberta do celular.   Polícia Federal se Pronuncia a Respeito do Caso em Questão “A revista pessoal foi realizada em decorrência da existência de ordem judicial de busca pessoal em face da menor, uma vez que o celular pertencente a ela possui elementos imprescindíveis à apuração do crime de corrupção de menores do qual há indícios de que ela é vítima, inclusive em face dos próprios responsáveis legais.“   “A revista pessoal realizada balizou-se no que dispõe o art. 240, §2º c/c art. 249 do Código de Processo Penal, os quais não fazem restrição à busca pessoal em menor de idade, excetuando-se que a busca em mulher seja realizada preferencialmente por policial feminina, o que efetivamente ocorreu.”   “A revista realizada ocorreu de forma superficial, sem exposição ou utilização de qualquer técnica invasiva. Acrescenta-se que a diligência foi realizada de forma reservada, na presença da mãe, da advogada e do Conselho Tutelar.” Folha Destra

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Deputada registra denúncia contra youtuber Felipe Neto por difamação e injúria

O influenciador digital acusou Júlia Zanatta (PL-SC) de fazer apologia ao nazismo por usar uma tiara de flores O influenciador digital acusou Júlia Zanatta (PL-SC) de fazer apologia ao nazismo por usar uma tiara de flores A parlamentar federal Júlia Zanatta (PL-SC) procedeu com uma reclamação contra o influenciador Felipe Neto por difamação e injúria. O influenciador teria atribuído à parlamentar a ação de promover o nazismo ao utilizar uma tiara de flores. O portal Metrópoles investigou os documentos relacionados ao caso, que teve início em junho de 2024. No decorrer do caso, a parlamentar alega que o comentário feito pelo youtuber foi em tom de zombaria. Ademais, ela assegurou que o post foi uma evidente tentativa de vincular a imagem de Júlia ao antigo regime totalitário da Alemanha. A tiara de flores na cabeça é tida por muita gente como um símbolo de apologia ao nazismo. Essa moça usa quase o tempo inteiro, mas garante q não é essa a sua motivação. Porém, olha só q curioso, ela tirou qnd foi falar no parlamento europeu 🤔🤔🤔 pic.twitter.com/JvjSkfcdop — Felipe Neto 🦉 (@felipeneto)June 13, 2024 No entanto, o documento esclareceu que a tiara é um emblema proeminente na campanha eleitoral que levou a política ao Congresso. Foi apontado por Felipe Neto que o acessório foi utilizado pela parlamentar em todos os locais, com exceção do Parlamento Europeu. No dia 3 de julho, a Justiça solicitou que Júlia pagasse as custas para prosseguir com o processo. Nelipe Feto não perde uma oportunidade de falar de bolsonaristas para ganhar IBOPE. Outro dia, lá estava ele, mencionando meu nome novamente. Esse rapaz parece se sentir no direito de incitar ódio, colocando em risco famílias e reputações. Para ele e sua turma, liberdade de… pic.twitter.com/Yusi0xPjof — Júlia Zanatta (@apropriajulia)July 22, 2024 Júlia Zanatta já processou o influenciador antes   A parlamentar já havia aberto um processo contra Felipe Neto na jurisdição cível pelo mesmo motivo. Júlia solicitava indenização por danos morais e a remoção da postagem devido aos comentários.   A juíza do caso, Bertha Steckert, negou o pedido. A decisão afirmou que “inexiste frase ou publicação em que o réu afirme categoricamente ser a autora nazista.”   Felipe Neto se associa a think tank de orientação esquerda   Em 23 de julho, o influenciador e youtuber divulgou sua associação ao Instituto Conhecimento Liberta (ICL) Notícias. Esse movimento está associado ao espectro político da esquerda.   Eduardo Moreira, empresário, e Rafael Donatiello, cofundador, foram os arquitetos do projeto. A plataforma é descrita como “progressista” e “humanista”. As informações são da Revista Oeste.  

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Saiba as principais datas e prazos das eleições municipais de 2024

Justiça Eleitoral prevê limite para mudança de domicílio eleitoral, saída de cargo, condutas vedadas, propaganda, prestação de contas, data da votação, entre outros YURI ALMEIDA   As eleições municipais de 2024 ocorrem somente em outubro, quando será feita a escolha de prefeitas e prefeitos e de vereadoras e vereadores em mais de 5.500 cidades. Antes disso, porém, segundo o TSE (Superior Tribunal Eleitoral), estão previstos diversos eventos importantes do calendário eleitoral. O ATUAL7 reuniu as principais datas e prazos, mês a mês, para partidos políticos e federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores. Confira: MAIO Quem ainda não regularizou, transferiu ou tirou o título de eleitor tem até 8 de maio para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. O documento é obrigatório para quem tem mais de 18 anos, e jovens com 15 anos, que completam 16 anos até 6 de outubro, também já podem garantir o título eleitoral e estrear o primeiro voto nas eleições 2024. Entre 15 e 17 de maio, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apresentará na sede da corte, em Brasília (DF), os ajustes aplicados nas urnas eletrônicas que foram apontados por especialistas e pela sociedade civil no TPS (Teste Público de Segurança da Urna), realizado entre novembro e dezembro de 2023. A partir do dia 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos podem iniciar campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet. JUNHO Até 3 de junho, secretárias e secretários municipais e estaduais que desejem concorrer a prefeita, prefeito ou vice precisam se afastar do cargo. A mesma data se aplica para magistrados que quiserem concorrer nas eleições. Pré-candidatas e pré-candidatos ficam proibidos de apresentar programas de rádio e TV a partir de 30 de junho. JULHO A partir do dia 6 de junho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas. A realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargos de vereadora e vereador, começa a valer a partir do dia 20 de julho -e vai até o dia 5 de agosto. AGOSTO Definidas as candidaturas, os partidos e federações têm até 15 de agosto para registrar na Justiça Eleitoral os nomes das candidatas e dos candidatos oficiais. A partir do dia seguinte, 16 de agosto, está liberada a propaganda eleitoral, quando poderão ser realizados comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas e outros atos de campanha eleitoral permitidos sob regras específicas, inclusive na internet. Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A exibição dos programas das candidatas e dos candidatos pelo horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV começa em 30 de agosto -e se encerra em 3 de outubro. SETEMBRO De 9 a 13 de setembro, partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas de campanha com nome e CNPJ ou CPF de doadores, que serão divulgadas até 15 de setembro. A partir de 21 de setembro, 15 dias antes da votação, candidatas e candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante de delito. OUTUBRO A partir do dia 1º, eleitoras e eleitores não podem ser presos, a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto. De 5 a 7 de outubro, um dia antes até um dia depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional. Finalmente, no dia 6 de outubro, acontece o 1º turno das eleições 2024. Nesta data serão definidos as vereadoras e os vereadores e as prefeitas e os prefeitos de algumas cidades, a depender do resultado das urnas e da possibilidade de haver ou não 2º turno -regra válida apenas em municípios cujo eleitorado supere 200 mil pessoas. Em 27 de outubro, será o 2º turno das eleições, que acontece caso a candidata mais votada ou o candidato mais votado para a prefeitura não consiga atingir a maioria absoluta, que é a metade mais um dos votos válidos (não contam nulos ou brancos). Nesse contexto, os dois mais votados vão para a segunda etapa da eleição. NOVEMBRO Embora finalizadas as eleições, algumas obrigações continuam. No dia 5 de novembro, candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à Justiça Eleitoral as doações e os gastos referentes ao 1º turno. Já as prestações de contas tanto do 1º turno quanto do 2º turno devem ser enviadas pelos partido até 16 de novembro. DEZEMBRO e JANEIRO Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno ou não justificaram a falta terão até 5 de dezembro para apresentar justificativa, e até 7 de janeiro de 2025, para ausências no 2º turno. ATUAL 7

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