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Author name: Assessoria Imprensa

Mais de 100 crianças visitam pontos turísticos de Imperatriz

CONHECIMENTO Diversão e conhecimento fizeram parte do roteiro das visitas na manhã desta quarta-feira (29) Por Regilson Borges Os alunos da Escola Municipal Santa Laura vivenciaram uma manhã diferenciada em sua rotina, graças à iniciativa da Superintendência de Turismo (Sutur), que faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que proporcionou uma visita aos principais pontos turísticos da cidade nesta quarta-feira (29). A ação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O roteiro, repleto de diversão e conhecimento, levou as crianças a explorarem de perto o Templo Central da Assembleia de Deus, o Estádio Frei Epifânio, a Beira Rio, a Igreja Santa Teresa D’Ávila, entre outros locais. Em cada parada, a turismóloga da Sutur, Lizandra Carvalho, forneceu informações sobre a história e a importância de cada ponto turístico. O objetivo da atividade é enriquecer o conhecimento das crianças sobre a cultura e a história local, proporcionando uma experiência educativa e divertida. Wilson Filho, secretário de Desenvolvimento Econômico, destaca a importância de iniciativas que promovam a integração das crianças com o patrimônio da cidade, contribuindo para o desenvolvimento educacional e social dos jovens. “Graças a Deus, tudo ocorreu conforme planejado. Com o apoio da Secretaria de Educação, iniciamos nossa primeira ação de turismo na escola, saindo da Escola Municipal Santa Laura, com cerca de 100 crianças, e visitamos os principais pontos turísticos da cidade”, comenta Wilson. A turismóloga e idealizadora do projeto, Lizandra Carvalho, destaca a intenção de ampliar o entendimento sobre turismo, preservação, hospitalidade e valorização da cidade de Imperatriz. “O objetivo é transformar as crianças, professores e demais participantes em multiplicadores das informações recebidas”, diz. Maria Arlete Carvalho, gestora da escola, expressa sua gratidão pela condução da ação e pela escolha da instituição. “Para nós, é uma honra ser contemplados com um projeto que traz muitos benefícios, porque sabemos que muitas crianças não têm a oportunidade de fazer visitas por vários motivos. É muito importante o que o município está realizando”, destaca. ASCOM/ITZ NAS RUAS DE IMPERATRIZ

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Obras no aterro sanitário continuam sendo executadas

ATERRO SANITÁRIO Equipamento público está em estágio avançado. Prefeitura continua acompanhando andamento dos serviços com equipe multidisciplinar Por Carlos Alcântara O primeiro aterro sanitário público do maranhão está em estado avançado. O equipamento é construído pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra). Nisso, a empresa contratada continua cumprindo com o cronograma realinhado com a equipe técnica, atendendo todos os requisitos técnicos, sanitários e ambientais, que vem sendo acompanhado pela equipe do Plano Básico Ambiental. Com um investimento de mais de R$10 milhões, o Aterro Sanitário de Imperatriz recebe recursos federais para a sua instalação, exclusivo por ser o primeiro equipamento erguido por uma Prefeitura em todo o estado. Com mais de 76 hectares, o local sediado às margens da BR-010, foi previsto pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com a desativação e a recuperação ambiental do lixão da cidade. O engenheiro Damócles Pantaleão, encarregado responsável da empresa contratada para a obra, descreve o andamento dos trabalhos, que continua regularmente. Outros detalhes estão sendo providenciados, como a perfuração do poço artesiano, que aguarda o licenciamento ambiental para a perfuração. “As obras de instalação do aterro sanitário de Imperatriz estão em andamento. Finalizada a fase de limpeza da área e serviços de topografia, agora se encontra na execução da Trincheira 2 (Locais onde os resíduos serão depositados), com o movimento de escavação, corte, transporte de material e aterro compactado, além da construção da cerca de proteção do entorno do empreendimento”, destaca o engenheiro-civil. Por outro lado, a equipe do Plano Básico Ambiental (PBA), acompanha e orienta o cumprimento de todos os requisitos ambientais e técnicos exigidos pelas autoridades ambientais regionais e federais. A coordenadora Elayne Cristina, afirma que o andamento dos trabalhos vem sendo constantemente publicado nas redes sociais. “Estamos atentos a todos os detalhes, trabalhando junto com a empresa concessionária para que a execução da obra ocorra bem, atendendo todas as exigências de segurança sanitária, preservação ambiental. Essa parceria vem gerando um ótimo resultado: o andamento das obras do aterro. Tanto que estamos também atualizando a população com os nossos trabalhos nas redes sociais”, relata Elayne. Os profissionais do Plano Básico Ambiental são responsáveis por acompanhar o cumprimento das exigências ambientais determinadas pelas leis federais e estaduais, as cláusulas condicionantes da Licença de Instalação, além de mitigar o impacto da obra na região, que por ser localizada na Zona Rural de Imperatriz, apresenta uma fauna diversa e exclusiva. O secretário Fábio Hernandez lembra que a obra é mais uma conquista para Imperatriz, e que todos os detalhes são acompanhados por toda a pasta. Por determinação do Prefeito, outras secretarias também acompanharam o processo inicial de instalação do aterro. “A construção do Aterro Sanitário é uma meta colocada pelo prefeito Assis Ramos há bastante tempo, estamos conseguindo erguer tudo com qualidade, acompanhando todas as exigências legais e ambientais. Além da equipe do PBA, temos engenheiros acompanhando a execução do projeto, então estamos atentos a todos os detalhes para essa obra continuar dando certo”, destaca secretário Fábio. ASCOM/ITZ   nas ruas de imperatriz

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Jogo marca encerramento da campanha Novembro Azul

PREVENÇÃO Durante todo o mês foram realizadas atividades com foco na promoção da saúde integral do homem Por Luana Barros Na noite desta quarta-feira (29), foi realizado jogo de encerramento das atividades da campanha Novembro Azul, em Imperatriz. Times da Secretaria de Saúde (Semus) e Paraíba se enfrentaram na competição, promovida pela Prefeitura de Imperatriz, no Estádio Municipal Frei Epifânio. Equipe da Semus venceu por 4×2. No início do jogo, equipe da Secretaria de Saúde apresentou uma camiseta com a frase “Eterno Farrinha”, em homenagem ao servidor Flávio Silva, que faleceu na terça-feira (28). Campanha Novembro Azul tem foco no combate e prevenção ao câncer de próstata, além de cuidado integral com a saúde do homem. Outras atividades da campanha Novembro Azul também foram realizadas nesta semana, como a palestra com colaboradores do Cartório do 7.º Ofício, sobre prevenção do câncer de próstata, além do cuidado integral com a saúde masculina, com o médico Pedro Sales e o enfermeiro Elias Mendonça, que integram a equipe do Programa Saúde do Homem. “Também realizamos nesta semana uma atividade com os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Tia Emília, que integra a rede municipal de ensino. A proposta da campanha deste ano é justamente o cuidado integral com a saúde do homem, por isso além do combate ao câncer de próstata, abordamos outras temáticas que envolvem o cuidado e promoção da saúde”, explicou o coordenador Elias Mendonça. ASCOM/ITZ   Nas ruas de Imperatriz 

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Estudantes da escola Tia Emília participam de palestra sobre trânsito seguro

CONCIENTIZAÇÃO Mais de 15 encontros como o ocorrido nesta terça-feira (28) foram realizados somente neste mês Por Islene Lima Dando continuidade a sequência de palestras voltadas para um trânsito seguro, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), realizou mais um momento de valorização da vida. Dessa vez o encontro ocorreu na escola municipal Tia Emília, com alunos do ensino fundamental. Palestra abordou temáticas como o uso do cinto de segurança, o respeito a faixa de pedestre, dos semáforos, a obediência às placas, e não menos importante, foi destacado as leis e deveres de cada um no trânsito. A coordenadora do Programa de Educação para o Trânsito, Terezinha Miranda, explicou sobre essas palestras que além de “educar” os futuros motoristas, ainda permite que esses alunos também sejam propagadores de todo conhecimento adquirido em sala de aula, com os familiares. “Na prática, com instrutores capacitados, e com uma didática adequada para a idade deles, a gente consegue levar mais informações para essas crianças. Sabemos que temos muito a fazer ainda, porém, estamos muito satisfeitos com a nossa equipe, e com o apoio dos professores que nos recebem muito bem em cada escola que vamos”, pontua Terezinha. ASCOM/ITZ

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Escolas municipais aplicam prova do Seama de desempenho da aprendizagem

CONHECIMENTO Iniciativa visa diagnosticar o ensino das instituições escolares públicas do Maranhão Por Letícia Holanda A Secretaria Municipal de Educação (Semed), em suas 77 escolas, iniciou na segunda-feira (27), a aplicação das provas do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama). Cronograma ocorre entre os dias 27 de novembro a 01 de dezembro, direcionado aos alunos dos 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, com as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Na segunda-feira (27), a avaliação foi destinada às turmas de 2º ano, com aplicação das avaliações de Língua Portuguesa.  Nesta terça-feira (28), será destinado à Matemática. E no período de 29 de novembro a 01 de dezembro as provas serão direcionadas para séries de 5º e 9º ano, nas duas disciplinas. As provas são aplicadas em todas as escolas públicas do estado do Maranhão. Avaliação é composta por questões objetivas, com intuito de ter diagnósticos sobre o ensino e aprendizagem, e percentuais de indicadores da educação pública do estado. O secretário de Educação, José Antonio Pereira, destaca a preparação dos alunos para as avaliações externas. “Tivemos nos meses anteriores o projeto ‘De Olho no Ideb’ com aulões, simulados e premiações, para preparar nossas crianças e adolescentes para provas externas, como essa do Seama. Estamos confiantes que os bons resultados virão e que serão refletidos em melhorias no ensino de Imperatriz”, observa. ASCOM/ITZ

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Arritmia, toxoplasmose e até uso de sonda: doenças graves dos presos do 8/1

Na Papuda Assim como ocorreu com o comerciante Cleriston Pereira da Cunha — que passou mais de 10 meses no Complexo Penitenciário da Papuda enfrentando graves problemas de saúde —, outros presos pelos atos de 8 de janeiro e na operação Lesa Pátria da Polícia Federal (PF) também possuem comorbidades como doenças cardíacas, pré-diabetes, suspeita de câncer, toxoplasmose, tímpano perfurado e até uso de sonda para urinar. Segundo informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), 44 homens ainda estão presos desde o dia 8/1, e seis deles têm mais de 50 anos. Uma mulher também segue encarcerada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, e dezenas de pessoas foram detidas nos meses seguintes. A Gazeta do Povo solicitou informações a respeito da situação de saúde deles, mas não obteve retorno. Um relatório emitido na última semana pela Defensoria Pública do Distrito Federal, no entanto, apresentou situações de comorbidades graves envolvendo os presos do 8/1. Em uma das citações apresentadas, um preso de 49 anos conta que possui estreitamento do ureter e precisa usar sonda para urinar. “A sonda lhe é entregue, e ele próprio passa, com muito sofrimento físico”, descreve o relatório, ao citar ainda que o homem já teve infecções, necessita de acompanhamento com urologista e de medicamentos. Ele tem quatro filhos, e o mais novo tem 12 anos. Outro caso divulgado pela Defensoria é de um idoso que atua há 35 anos como médico e possui hipotireoidismo, arritmia cardíaca, fibrilação colateral crônica, pré-diabetes e dislipidemia (alta taxa de gorduras no sangue). O órgão não divulgou o nome do preso, mas familiares e advogados consultados pela reportagem confirmaram que se trata do clínico geral Frederico Rosário Fusco de Oliveira, de 60 anos. De acordo com a advogada Carolina Siebra, Frederico foi preso no dia 8 de janeiro, após ajudar uma pessoa que estava passando mal nos arredores do Palácio do Planalto e ser convidado pelos policiais para se abrigar no interior no prédio. “Os policiais pediram para ele entrar porque o ambiente estava inóspito por conta das bombas de efeito moral”, relatou a advogada, informando que o médico foi aprisionado momentos depois e está há quase 11 meses na Papuda. “Ele já perdeu 15 kg e suas doenças estão se agravando”, alerta. Documentos enviados pela defesa ao ministro Alexandre de Moraes com laudos e receitas médicas apontam que Frederico “é portador de grave cardiopatia com histórico de arritmia”, o que pode “desencadear parada cardı́aca e acidente vascular cerebral embólico”. O idoso, natural do Rio de Janeiro, sofre ainda com crises de ansiedade e insônia, e sua situação de saúde foi apresentada ao “ministro relator pelo menos dez vezes”. “Ele corre risco de morte por conta das comorbidades e temos feito de tudo para conseguir revogação da prisão”, informa a advogada, ao comentar que “o gabinete do ministro Alexandre de Moraes é o único que não recebe a equipe de defesa, contrariando o que prevê o Artigo 7 do Estatuto da Advocacia”, explica Carolina. Inclusive, ela informa que recebeu na última quarta-feira (23) parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendando liberdade provisória para o médico — mesmo documento obtido pelo empresário Cleriston Pereira da Cunha em agosto, quase três meses antes de sua morte. Além do caso de Frederico, a Defensoria cita que um preso do 8/1 está com suspeita de câncer no fígado. Há ainda outro com toxoplasmose que afirma não receber medicação para a doença, e existem presos do 8 de janeiro com problemas como hérnia de disco, estreitamento de quase 70% na coluna cervical e grave sofrimento mental. Preso de 63 anos com oito pinos na coluna e depressão grave De acordo com a advogada Shanisys Martins, o agricultor Jorginho Cardoso de Azevedo, de 63 anos, está entre eles. Natural de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, o idoso sempre trabalhou na roça, vive com a esposa, e cuida do pai de 90 anos. Conforme localização apresentada em seu telefone celular, ele chegou a Brasília no final da tarde do dia 8 de janeiro e seguiu para a Praça dos Três Poderes pouco antes das 19h, quando foi preso com os demais manifestantes no local. “Ele não participou do acampamento e nem da suposta invasão à sede dos Três Poderes”, pontua a advogada, ao citar que o homem também é acusado de “financiar os atos” porque o ônibus em que viajou foi alugado em seu nome. “As pessoas dividiram todos os gastos, e ele repassou à empresa de ônibus”, explica a advogada, ao citar que o idoso está na prisão há quase 11 meses, possui graves problemas de saúde e precisa de acompanhamento psicológico e psiquiátrico urgente. De acordo com laudos médicos enviados pela defesa ao STF, Jorginho possui diversas comorbidades na coluna, inclusive oito pinos metálicos devido a uma lesão grave. “Seu estado de saúde é crítico, devendo ser submetido a tratamento médico contínuo”, informa o documento, que cita risco de paraplegia sem atendimento adequado. Exames médicos mostram os oito pinos que o agricultor Jorginho Cardoso de Azevedo, de 63 anos, tem na coluna. Imagem: Arquivo pessoal/ Jorginho Cardoso de Azevedo Além disso, a advogada cita que as fortes dores e o ambiente ao qual o homem está exposto sem ter cometido crime algum prejudicaram sua saúde mental. “Seu Jorginho está com depressão grave e crises de pânico frequentes”, relatou outra integrante da equipe de defesa, a advogada Gislaine Alves Yamashita. Infelizmente, “ele tentou contra sua vida o final de semana todo”, confidenciou à Gazeta do Povo nesta segunda-feira (27). Segundo ela, a situação piorou após a morte do Cleriston, que era colega de cela do agricultor e conversou com ele minutos antes de falecer. “Seu Jorginho ficou transtornado e, em nossa última reunião, começou a bater a cabeça no vidro e a dar chutes pedindo, pelo amor de Deus, que o tirássemos dali”, completou. “A situação é extremamente delicada”. Presos da Operação Lesa Pátria também apresentam comorbidades   Assim como ele, o engenheiro elétrico Renam da Silva Sena, de 60 anos, também tem problemas de coluna e depressão. “Ele sente muita dor

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Rejeição no Senado vai dificultar o caminho de Dino para o STF

Polêmicas à vista O ministro da Justiça, Flávio Dino, iniciou nesta segunda-feira (27) uma batalha pelo apoio de ao menos 41 dos 81 senadores para confirmar a sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Independentemente do resultado que obtiver, a busca nos próximos dias por votos favoráveis será marcada por obstáculos – os maiores enfrentados por um indicado à Corte. O histórico de aprovações de ministros do STF pelo Senado até joga a favor de Dino, mas as contrariedades e as controvérsias geradas por sua indicação darão aspectos menos protocolares e mais políticos ao processo. A oposição promete empenho para tentar barrar a indicação do ministro da Justiça para a Suprema Corte, começando pela sabatina na Comissão de Constituição a Justiça (CCJ), que deverá ser longa e tensa. Na prévia para o embate final no plenário, senadores questionarão atitudes de Dino que ampliaram sua rejeição, que alcança até integrantes da base aliada ao governo. A postura midiática irritou colegas de ministério. O desempenho, sobretudo na área de segurança, desagradou governistas. Por fim, os gestos de desrespeito em relação ao Congresso deixaram ranços no Legislativo. Para completar o quadro de dificuldades, o anúncio do seu nome para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, em setembro, ocorre em meio ao clima de confronto entre Senado e STF. O embate ganhou impulso após a aprovação, na semana passada, de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita os poderes individuais dos ministros da Corte. O avanço dessa iniciativa legislativa foi apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e contou com o voto decisivo do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Isso provocou pronta e forte reação de ministros do Supremo e ainda posicionou o Planalto no meio dessa queda de braço. Dino precisa do apoio de 41 senadores em plenário   Ao indicar Dino, Lula faz concessões ao STF, cujos ministros mais poderosos endossaram a indicação. Ele testa ainda a posição de Pacheco, que parecia estar alinhado às insatisfações dos oposicionistas com a Corte. Por outro lado, o petista não pode ser cobrado em caso de eventual derrota do seu indicado pelos senadores, já que se trata de uma prerrogativa do Legislativo. Se o nome de Dino for barrado, será a primeira vez que isso ocorre desde o fim do século 19, o que representaria um desgaste histórico entre os Poderes da República. O menor número de apoios na votação no plenário para a aprovação de um indicado ao STF ocorreu com o André Mendonça, ex-ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que obteve 47 votos a favor em dezembro de 2021. As votações tanto na CCJ como no plenário são secretas. Anteriormente, o patamar mais baixo era de Edson Fachin, em 2015, durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Após enfrentar intensos questionamentos em 12 horas de audiência na CCJ, relacionados às suas posições políticas e ideológicas, Fachin conseguiu angariar 52 votos. Em contexto semelhante, o indicado Dino, caso seja aprovado, pode fixar novo piso, situado entre os 41 necessários e os 47 obtidos por Mendonça. Indicação de Dino foi resultado de negociações entre os poderes   Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a demora de Lula em decidir por Dino, que figurou como o favorito na maior parte dos quase dois meses de espera pela indicação, revela as muitas variáveis envolvidas na decisão, que também foram mudando ao longo do tempo. A própria definição pelo nome do ministro também refletiu o conjunto de acordos e a evolução das tensões que pairam na relação do Judiciário não só com o Legislativo, mas agora também com o Executivo. Não por acaso, o processo de negociação para encaminhar o nome de Dino envolveu nos últimos dias membros do próprio STF e do comando do Senado, que é na prática partilhado entre o presidente da Casa e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), virtual sucessor de Pacheco em 2025. Alvo de pedidos de impeachment de deputados e de senadores, que precisam do aval de Pacheco, Dino colocou em risco o próprio cargo em diferentes situações. Ele se negou a ir às sessões para as quais foi convocado, suprimiu provas cobradas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e foi protagonista de episódios polêmicos, como a ida sem escolta policial a uma favela dominada por facção criminosa no Rio e a visita da chamada “dama do tráfico” ao Ministério da Justiça. Frustrado por não ser ele próprio indicado ao Supremo e por não receber o aval do colegiado do tribunal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reaproximou de Lula nas últimas semanas. Eles estavam unidos pela agenda de aprovação de Dino e pela parceria de ambos para prejudicar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em torno da repactuação da dívida federal. Lula e Pacheco já vinham conversando sobre o momento certo de fazer a indicação de Dino. Pesou a sugestão dada pelo senador para o presidente para que o anúncio fosse feito nesta segunda-feira (27), antes de ambos embarcarem em viagem oficial para o Oriente Médio e Alemanha. Em entrevista coletiva na tarde, pouco após a confirmação de Dino, Pacheco informou que, apesar da agenda apertada de fim de ano, que inclui a votação do Orçamento da União, daria o “devido encaminhamento” para o Senado deliberar sobre a vaga do Supremo, revelando combinação com Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, que já fez o agendamento da sabatina para 13 de dezembro. Lula viu em Dino alguém de absoluta confiança no STF A preferência pessoal de Lula por Dino está relacionada ao desejo do presidente da República em garantir alguém próximo e o mais fiel possível na Corte, que tem tido papel crucial no jogo político. O perfil se encaixou com o ministro filiado ao PSB, que construiu proximidade maior com o chefe do Executivo ao longo do atual mandato, explicitando a sua vontade de atuar no Judiciário. O maior derrotado, por sua vez, foi o PT, que patrocinava a indicação de Jorge Messias, o atual advogado-geral da União. Outro

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Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023. Princípios violados A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor. No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Nulidades De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento. O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri. Soberania dos vereditos Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri. Rompimento com valores arcaicos As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou. Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”. EC/CR//CF Processo relacionado: ADPF 779

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Janja quer criminalizar postagens de “ódio” em redes sociais

  Janja cobra Google e Facebook por criminalização de ataques nas redes sociais. Na quarta-feira (25 de outubro de 2023), Janja Lula da Silva, esposa do presidente, compareceu ao lançamento da iniciativa Brasil sem Misoginia, promovida pelo Ministério das Mulheres. Ela demonstrou satisfação com a presença de empresas como Google e Facebook, que aderiram ao projeto. A primeira-dama destacou que as maiores formas de violência contra as mulheres ocorrem no ambiente digital e, por isso, exigiu que as empresas tomem medidas para criminalizar os ataques e excluir as contas dos agressores. “Eu sei muito bem o que eu tenho sofrido nesses meses de governo, com os ataques nas redes sociais, com a exposição do meu corpo, com fotos falsas, com agressões. Então fico muito feliz que são duas mulheres que estão representando aqui o Google e o Facebook. E a gente vai cobrar vocês. A gente vai cobrar vocês para que esse ataques nas redes sociais sejam criminalizados e essas contas sejam excluídas”, disse. Durante seu discurso, Janja expressou sua vontade de estar envolvida em outras atividades, em vez de ter que constantemente pedir pelo fim da misoginia. Ela também fez um apelo para que os homens se unam às mulheres na batalha contra a violência de gênero. “Temos muitas outras coisas para fazer pelo governo, mas isso é importante e é por isso que a gente está aqui”, disse.“   FolhaDestra

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Salles tem sinal verde de Costa Neto para deixar o PL

ande um e-mail   O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou apoio ao seu ex-ministro e deputado federal nas eleições para a prefeitura de São Paulo Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL) no país, declarou que concederá uma carta de aprovação para o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) abandonar a agremiação, desde que essa seja a vontade do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, Valdemar afirmou que, “se o Bolsonaro quiser que eu dê a carta eu dou. Aqui o Bolsonaro não pede, ele manda.” Essa manifestação ocorreu um dia após Bolsonaro expressar sua esperança no sucesso da candidatura de Salles à prefeitura de São Paulo no próximo ano, durante uma reunião com a bancada ruralista no Congresso. “Apesar de o temperamento do Salles ser um pouquinho exaltado de vez em quando, ainda tenho esperança de que ele terá sucesso em São Paulo. Falo isso de coração”, disse Bolsonaro durante a reunião. Entretanto, o parlamentar precisaria encontrar uma nova legenda, pois o Partido Liberal parece inclinado a dar suporte à candidatura de Ricardo Nunes (MDB) à reeleição. A fim de evitar a destituição do cargo, a saída do partido teria de ser acertada com Valdemar. O presidente do PL também mencionou que consultaria o diretório do partido em São Paulo, mas deu a entender que o pedido de Bolsonaro seria fundamental para obter a aprovação. Valdemar afirmou que as pessoas que previram corretamente as candidaturas de Tarcísio para governador e Marcos Pontes para senador são bastante influentes. “Quem acertou com as candidaturas do Tarcísio [de Freitas] para o governo e com o Marcos Pontes para o Senado tem muita moral. Quem sou eu para discutir?”, disse o presidente do PL. Valdemar, presidente do PL, opina que Bolsonaro fez uma demonstração de amizade a Salles, considerando que ambos estavam em um ambiente familiar. Segundo Valdemar, Salles estava em seu domínio na ocasião. Á reportagem do jornal carioca, Valdemar enfatiza que Bolsonaro sabe que não é possível vencer uma eleição em São Paulo com alguém tão identificado com a direita como o ex-ministro do Meio Ambiente. “Eu acho que o Bolsonaro não indicaria o Salles porque ele é uma direita muito forte, isso atrapalha a candidatura. Sabemos que em São Paulo teremos dificuldade, e como o Bolsonaro é responsável, tenho certeza que não quer a vitória do [Guilherme] Boulos“, disse Costa Neto. FolhaDestra 

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