Deputado fez fala em evento da ONU, em novembro; relator é o ministro Luiz Fux
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da abertura de um inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão” durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023.
Em manifestação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, disse que o caso demonstra “a possível prática do crime de injúria contra o presidente da República em virtude da qualificação atribuída ao ofendido”.
O vice-PGR também rejeitou a aplicação de imunidade parlamentar par ao episódio. “Não se ignora que o representado, na condição de membro do Congresso Nacional, tem assegurada a imunidade material por suas palavras, opiniões e votos proferidos no exercício das atividades parlamentares”, afirmou. “A prerrogativa, contudo, justificando-se na garantia do livre desempenho do mandato eletivo, não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.
O relator do caso é o ministro Luiz Fux, a quem cabe decidir sobre a abertura ou não da investigação.
A CNN entrou em contato com a assessoria de Nikolas Ferreira e aguarda posicionamento.
O caso
Depois da declaração de Nikolas, Lula mandou um ofício ao Ministério da Justiça afirmando que teve ciência por meio da internet do discurso do deputado “com temática ofensiva” à sua honra”.
Posteriormente, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil elaborou um parecer, dizendo que Nikolas, ao chamar o presidente de “ladrão”, “optou intencionalmente por ofender a honra do governante de seu país, atribuindo-lhe conceito depreciativo e proposital; sem dizer, ainda, premeditado”.
Em janeiro, o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que estava no comando da pasta em janeiro, solicitou a abertura de inquérito policial para apuração do caso ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Como Lula está no cargo de presidente, cabe ao ministério solicitar sua investigação.
*Com informações de Douglas Porto, da CNN